A Operação Retificadora foi iniciada para investigar contribuintes que fizeram retificação do Simples Nacional, e irá notificar e solicitar regularização quando o recolhimento estiver em desacordo com a legislação tributária. Isso porque foi descoberta uma fraude de R$ 154 milhões, conforme indicou o Jornal Contábil.
Mas o que aconteceu?
Segundo as investigações, falsos consultores induziram contribuintes alegando fazer revisões tributárias e retificaram erroneamente as informações do Simples Nacional.
Afirmando terem ganho várias causas em revisões deste tipo, convencem empresários a assinarem um contrato de prestação de serviços, e afirmam que eles só precisarão pagar caso encontrem algum crédito tributário.
Com uma procuração eletrônica, onde a empresa fornece todo o acesso aos seus dados no site da Receita Federal, os golpistas sempre “encontram” algo. Assim, refazem as declarações das empresas inserindo dados falsos ou simplesmente zerando débitos, para cobrarem seus honorários em percentuais elevados sobre esses créditos.
Acontece que depois de um tempo, essas declarações que sofreram alterações pelas consultorias sofrem fiscalização da Receita Federal, e aí surgem as diferenças de tributos, como os identificados agora.
Sobre a fiscalização:
Contribuintes que apresentaram declarações retificadoras, nas quais houve a indicação de tributação monofásica ou substituição tributária de PIS e COFINS entre 01/2018 e 11/2022 estão sendo notificados desde o dia 15 deste mês. Já foram expedidas mais de 4.500 comunicações.
Os contribuintes notificados deverão verificar se a incidência da tributação foi declarada conforme a legislação e, se necessário, efetuar a correção através do Sistema PGDAS-D e realizar o pagamento das diferenças apuradas.
Não há necessidade de comparecimento a nenhuma unidade da Receita ou envio de esclarecimentos sobre o demonstrativo apresentado.
