No início deste mês, a Receita Federal notificou empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos. São 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte, cujas as dívidas chegam a somar R$ 26,7 bilhões.
Essas empresas têm até o dia 31/10 para regularizar seus débitos, através de pagamento ou parcelamento da dívida. Caso contrário, serão excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, e os MEIs também serão desenquadrados do SIMEI.
Para evitar transtornos, mantenha seus pagamentos em dia e confira se sua empresa não possui débitos.
Os documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
Para mais informações, consulte o Perguntas e Respostas sobre o assunto.
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