A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas será feita apenas por meio de uma nova ferramenta disponível no aplicativo da Receita Federal, chamada “Receita Saúde”, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta torna a declaração do imposto de renda mais ágil e acaba com a necessidade de guardar os recibos em papel, já que tudo estará registrado no aplicativo.
A norma obriga médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais a passar o recibo pela Receita Federal.
O Receita Saúde é destinado apenas a profissionais autônomos que operam como pessoas físicas e emitem recibos utilizando o CPF. Já aqueles que possuem uma empresa registrada e atuam como pessoas jurídicas devem continuar fazendo o envio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED) e não precisam utilizar o Receita Saúde.
A partir disso, eles serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional.
Pelos cálculos do governo, esse movimento deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que uma de cada quatro declarações retidas apresenta inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde a pessoas físicas.
Registro no conselho regional e Carnê-Leão
O profissional deve estar atento ao emitir o recibo, pois precisa cumprir algumas responsabilidades. Para que o perfil do profissional possa emitir um recibo, é imprescindível que ele esteja registrado no conselho regional de sua profissão e informe sua ocupação na ficha de identificação do Carnê-Leão.
Em outras palavras, profissionais com registro irregular nos respectivos conselhos e sem registro no Carnê-Leão não poderão usar a ferramenta.
Com a nova funcionalidade, o profissional não precisará mais preencher cada recibo emitido, pois todos serão enviados diretamente para o sistema do Carnê-Leão, resultando na geração automática do recolhimento mensal.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional de saúde pessoa física com registro em situação regular perante o respectivo conselho profissional.
Onde encontro o Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
Em que momento deve ser emitido o recibo?
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Como utilizar o Receita Saúde
Ele estará disponível como uma funcionalidade, dentro do aplicativo da Receita Federal. Esses são os seguintes passos:
1 – Acesse o aplicativo da Receita Federal e faça login, com sua conta Gov.br, ouro ou prata.
2 – Em seguida, aparecerá na tela a opção Receita Saúde, mais precisamente a sexta opção. É só clicar.
3 – Abrirá a área de perfis e recibos. Nessa área, o profissional da Saúde poderá escolher se é o seu perfil paciente ou perfil profissional.
4 – Para os representantes dos profissionais, é preciso clicar no ícone no canto superior direito da tela e informar o CPF do profissional.
5 – Ao clicar no recibo, é possível ver os detalhes como número do recibo, data, valor e qual o profissional e número no CRM.
Fonte: Ministério da Fazenda e Senado Federal
